PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa : apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salónica a 20 de Junho de 2003
. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003
. - 163p.; 18cm
. - ISBN: 9278401757
DIREITO COMUNITÁRIO /