02568nam a2200277 4500 30748 9723206102 30748 20080515d1992 y0pory50 ba por A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário Maria Luísa Duarte Coimbra Coimbra Editora 1992 429p. 23cm Fundo documental do GRIEC PARTE I: A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PRINCÍPIOS GERAIS. CAPÍTULO I- A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Público - caracterização das competências exercidas pelos Estados. CAPÍTULO II- O Direito Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. PARTE II: A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO. CAPÍTULO I- A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica comunitária. Generalidades. CAPÍTULO II- O âmbito de aplicação das normas comunitárias relativas à livre circulação de pessoas. CAPÍTULO III- O direito de livre circulação de pessoas no interior da Comunidade - caracterização e regime jurídico. CAPÍTULO IV- A liberdade de circulação de pessoas e o princípio da não-discriminação do cidadão de outro Estado-membro. PARTE III: A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE Ã LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO. CAPÍTULO I- A ordem pública - conceito, natureza e função. CAPÍTULO II- A ordem pública no Direito Comunitário da livre circulação de pessoas. CAPÍTULO III- A protecção dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica comunitária. CAPÍTULO IV- A invocação da ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva n.. 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. CAPÍTULO V- As garantias processuais de aplicação de uma medida de ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva n.. 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. CAPÍTULO VI- A ordem pública e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma anaálise prospectiva. DIREITO COMUNITÁRIO 57 LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 1983 ORDEM PÚBLICA 2270 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 DUARTE Maria Luísa 330058 CMN-27 0 CMN_27 2021-12-17 1386GRI 34634 DGPJ DGPJ DGPJ1386GRI312193 CMN-27 2021-12-17 0 MO