TY - BOOK AU - MARTINS TI - O Tratado da União Europeia SN - 9729495106 PY - 1993/// CY - Lisboa PB - Lex KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA KW - TRATADO DE MAASTRICHT KW - TRATADO DE ROMA KW - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS KW - PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE KW - UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA KW - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ER -