01169nam a2200313 4500 30735 9729495106 30735 20080515d1993 y0pory50 ba por O Tratado da União Europeia contributo para a sua compreensão Ana Maria Guerra Martins Lisboa Lex 1993 107p. 24cm Fundo documental do GRIEC INTRODUÇÃO. I- Os antecedentes próximos de Maastricht. II- As principais inovações do Tratado da União. III- Algumas considerações críticas. DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 TRATADO DE MAASTRICHT 23842 TRATADO DE ROMA 106 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20305 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 1705 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 107 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 MARTINS Ana Maria Guerra 119420 CMN-30 0 CMN_30 2021-12-17 1403GRI 34621 DGPJ DGPJ DGPJ1403GRI311148 CMN-30 2021-12-17 0 MO