TY - BOOK AU - RIBEIRO TI - Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário SN - 9724009440 PY - 1996/// CY - Coimbra PB - Almedina KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - RESPONSABILIDADE DO ESTADO KW - EFEITO DIRECTO KW - JURISPRUDÊNCIA ER -