01927nam a2200277   450000100060000010000410000610100080004720000760005521000700013121500160020130000650021733009980028260600260128060600330130660600090133960600350134860600360138360600390141960600370145860600400149560600120153560600370154760600190158470000350160385200110163830679  a20080515d1980       y0pory50      ba  apor  aTemas de direito comunitárioeestudos e jurisprudência selecionada   aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparadod[198-?]  a504p.d23cm  aSep. especial de Documentação e direito comparado1986/87  aAs comunidades europeias: enquadramento normativo-institucional / Rui Manuel Moura Ramos. A livre circulação de pessoas, serviços e capitais / Jose Paulo Gonçalves de Oliveira. La libre circulation des marchandises dans la Communaute Europeenne a la lumiere de la jurisprudence recente de la Cour de Justice des Communautes Europeennes / Manfred A. Dauses. Vias de recurso das empresas comunitarias: o processo por incumprimento previsto no ART.169. do Tratado CEE e sua aplicação pela Comissão / A. Mattera. Les participations de l'Etat dans le capital d'entreprises constituent-elles des aides au sens de l'ART.92 du Traite CEE? / Aurelio Pappalardo. A aplicação do direito comunitario as relações entre os estados membros e as suas empresas publicas - o ART.90. do Tratado CEE / Luis Miguel Pais Antunes. Disciplina comunitaria da concorrencia bancaria / Jose Simões Patricio. La libre prestation des services dans le secteur de l'assurance directe / Brigitte Dirik.  aDIREITO COMUNITÁRIO  aJURISPRUDENCIA COMUNITÁRIA  aTJCE  aORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOS  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  aSEGUROS  aDIREITO BANCÁRIO COMUNITÁRIO  aCONCORRÊNCIA  aTEMAS DE DIREITO COMUNITÁRIO  jCMN-44