00554nam a2200181 4500 30635 9723210193 30635 20080515d2001 y0pory50 ba por Código do direito de autor e dos direitos conexos José de Oliveira Ascenção, Pedro Cordeiro 2ª ed Coimbra Coimbra Editora 2001 DIREITOS DE AUTOR PORTUGAL 119557 ASCENÇÃO José de Oliveira e outro 23817 PRP/INT-7 0 PRP_INT7 2021-12-17 1515GRI 34521 DGPJ DGPJ DGPJ1515GRI303240 PRP/INT-7 2021-12-17 0 MO