01532nam a2200277 4500 30621 9723210363 30621 20080515d2001 y0pory50 ba por Carta de direitos fundamentais da União Europeia Ana Luísa Riquito... [et al.] Coimbra Coimbra Editora 2001 158p. 23cm Corpus Iuris Gentium Conimbrigae 2 Fundo documental do GRIEC Capítulo I- Compreensão jurídico-política da Carta. Capítulo II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Capítulo III- Contexto e justificação da Carta. Capítulo IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns aspectos. Capítulo V- O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. capítulo VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. capítulo VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Capítulo VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. DIREITOS FUNDAMENTAIS União Europeia 112459 DIREITO COMUNITARIO 16060 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS 11636 UNIÃO EUROPEIA 100 CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 101471 CMN-38 0 CMN_38 2021-12-17 1509GRI 34507 DGPJ DGPJ DGPJ1509GRI302043 CMN-38 2021-12-17 0 MO 10.47£