CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Carta de direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito... [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001 . - 158p.; 23cm . - Corpus Iuris Gentium Conimbrigae . - ISBN: 9723210363
DIREITOS FUNDAMENTAIS--União Europeia / DIREITO COMUNITARIO / DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / UNIÃO EUROPEIA / CMN-38