01114nam a2200241 4500 30571 9729122237 30571 20070801d2003 y0pory50 ba por Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2003 91p. 24 cm Apresentação. Resolução da Assembleia da República nº 30/2003. Projecto de resolução n.º 119/IX. Parecer: 1- Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários. 2- O encerramento do inquérito. 3- A estrutura do inquérito. 4- Outras propostas pontuais. Projecto de resolução n.º 132/IX. Parecer. SISTEMA PENAL Portugal 118253 INQUÉRITO Portugal 118177 SEGREDO DE JUSTIÇA Portugal 118651 PROVA PENAL Portugal 118314 MEDIAÇÃO PENAL Portugal 118959 RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS Portugal 21382 343.1CEJ 0 343_000000000000000_1CEJ 2021-12-17 3684 34455 DGPJ DGPJ DGPJ3684295267 343.1CEJ 2021-12-17 0 MO oferta