01703nam a2200229 4500 30566 9789896390082 30566 20070801d2007 y0pory50 ba por Código da estrada 2007 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro 5.ed. Lisboa DisLivro 2007 1102p. 24 cm Organização do Tempo de Trabalho nas Actividades de Transporte Rodoviário. Novo Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas. Novos Prazos de Validade das Cartas de Condução a partir de 1 de Julho de 2007. Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE). Transporte Colectivo de Crianças. Veículos Novos - Condições de Circulação. Sistemas de Vigilância Electrónica Rodoviária. Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento. GPL Como Combustível nos Automóveis. Registo de Infracções de não Condutores. Agravamento das Coimas por Falta de Seguro com Apreensão do Veículo. Normas Processuais Específicas. Limites Mínimos e Máximos das Coimas. Nova Forma de Pagamento das Coimas. Pagamento da Coima em Prestações. Alargamento do Período Relevante para Efeitos de Reincidência para Cinco Anos. Alargamento do Carácter Provisório da Carta de Condução para Três Anos DIREITO RODOVIÁRIO Portugal 118217 CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA Portugal 118670 CÓDIGO DA ESTRADA Portugal 121197 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 351.811COD 0 351_000000000000000_811COD 2021-12-17 3704 34450 DGPJ DGPJ DGPJ3704294983 351.811COD 2021-12-17 0 MO € 39,00