20070215d2004 y0pory50 bacreatorPITÃOFrançatextmonographicNotas e comentários aos artigos 1326º a 1406º do Código de Processo Civil, de acordo com o texto republicado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12.12 e alterações posteriores, com remissões, legislação subsidiária, anotações e jurisprudência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 INVENTÁRIO Portugal 121185 PARTILHAS JUDICIAIS Portugal 23775 CUSTAS JUDICIAIS Portugal 21441 9724023257347.91/.95PIT30543