02218nam a2200313 4500 30526 30526 20061127d1995 y0pory50 ba por Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Lisboa Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1995 324p. 23 cm Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Jurisconsulto / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Cavaleiro de Ferreira - A pessoa / José de Oliveira Ascensão. Palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na sessão de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Augusto Victor Coelho. Justificação do facto e erro em direito penal / Rui Carlos Pereira. Justificação em direito penal: conceito, princípios e limites / Maria Fernanda Palma. Sortes / José António Veloso. A estrutura dos direitos ao ambiente e à qualidade dos bens de consumo e sua repercussão na teoria do bem jurídico e na das causas de justificação / Augusto Silva Dias. Aspectos da legítima defesa no código penal e no código civil / Maria da Conceição Santana Valdágua. Legítima defesa e género feminino: paradoxos da feminist jurisprudence? / Teresa Pizarro Beleza. Da adaptação às circunstâncias das prestações complementares da segurança social / António Menezes Cordeiro. Palavras do Procurador-Geral da República no encerramento das Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Narciso da Cunha Rodrigues. DIREITO PENAL Portugal 118089 ERRO Portugal 118389 LEGÍTIMA DEFESA Portugal 119322 DIREITOS SOCIAIS Portugal 120716 DIREITO DO AMBIENTE Portugal 118178 DIREITO DOS CONSUMIDORES Portugal 121675 SEGURANÇA SOCIAL Portugal 118421 ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS Portugal 21171 ESTADO DE NECESSIDADE Portugal 119323 DIREITO COMPARADO 611 BIOGRAFIAS 22452 34FER 0 34FER 2021-12-17 3648 34406 DGPJ DGPJ DGPJ3648290745 34FER 2021-12-17 0 MO oferta