00779nam a2200157   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000720007021000280014221500170017033003470018760600390053470000350057385200130060830521  a9724029492  a20061026d2006       y0pory50      ba  apor  aO novo processo civilfAntónio Montalvão Machado, Paulo Pimenta  aCoimbracAlmedinad2006  a296p.d23 cm  aI. Introdução. II. Classificação das acções. III. Pressupostos processuais. IV. Formalismo processual. A. Fases do processo declarativo comum e função essencial de cada uma. B. Formalismo do processo declarativo ordinário. C. Formalismo do processo declarativo sumário. D. Formalismo do processo declarativo sumaríssimo.  aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal  aMACHADObAntónio Montalvão  j347.9MAC