02625nam a2200325 4500 30519 9724027805 30519 20061026d2006 y0pory50 ba por Estudos de direito internacional privado direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras Luís de Lima Pinheiro Coimbra Almedina 2006 464p. 23 cm 1. O direito aplicável às sociedades. Contributo para o direito internacional privado das pessoas colectivas. 2. Contratos de Estado. 3. Apontamentos sobre as normas de aplicação necessária perante o direito internacional privado portugues e o art. 21º do código civil de Macau. 3. Direito aplicável aos contratos com consumidores. 4. The "denationalization" of transnational relationships - regulation of transnational relationships by public international law, european community law and transnational law. 5. A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual. 6. Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet. 7. A triangularidade do direito internacional privado - ensaio sobre a articulação entre o direito de conflitos, o direito da competência internacional e o direito de reconhecimento. 8. Competência interncional em matéria de contratos com consumidores. 9. Competência internacional am matéria de litígios relativos à Internet. 10. Federalismo e direito internacional privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do direito internacional privado. 11. O direito de conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços. 12. Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional. 13. A competência interncional exclusiva dos tribunais portugueses. 14. Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do direito aplicável. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 572 SOCIEDADES COMERCIAIS 21 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 3658 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 241 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1629 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 21902 ABANDONO 102500 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 22036 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4189 DECISÃO JUDICIAL 1453 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 22037 PINHEIRO Luís de Lima 329139 341.9PIN 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 3641 34399 DGPJ DGPJ DGPJ3641289714 341.9PIN 2021-12-17 0 MO € 22,50