01680nam a2200265 4500 30507 9723210959 30507 20061010d2002 y0pory50 ba por Para uma política criminal europeia quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota Coimbra Coimbra Editora 2002 872p. 23 cm I PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro. DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO PENAL 220 UNIÃO EUROPEIA 100 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 8103 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 581 POLÍTICA CRIMINAL 1270 RODRIGUES Anabela Miranda 328028 341.23ROD 0 341_000000000000000_23ROD 2021-12-17 3628 34387 DGPJ DGPJ DGPJ3628287022 341.23ROD 2021-12-17 0 MO 42,00€