01532nam a2200217   450000100060000001000150000610000410002110100080006220002150007021000350028521500170032033007760033760600260111360600180113960600210115760600340117860600330121260600240124570000310126985200140130030507  a9723210959  a20061010d2002       y0pory50      ba  apor  aPara uma política criminal europeiaequadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União EuropeiafAnabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota  aCoimbracCoimbra Editorad2002  a872p.d23 cm  aI PARTE - A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA. - I. Introdução. - II. A cooperção judiciária em matéria penal. - II PARTE - INSTRUMENTOS JURÍDICOS. - A) Tratados. - B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - C) Schengen. - D) Acordos e convenções celebrados noâmbito da cooperação política europeia (C.P.E.). - E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia. - F) Convenções do Conselho da Europa. - G) Decisões-quadro do Conselho da União Europeia. - H) Decisões do Conselho da União Europeia. - I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia. - J) Resoluções do Conselho da União Europeia. - L) Propostas de decisão-quadro.  aDIREITO COMUNITÁRIO  aDIREITO PENAL  aUNIÃO EUROPEIA  aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS  aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL  aPOLÍTICA CRIMINAL  aRODRIGUESbAnabela Miranda  j341.23ROD