03385nam a2200373 4500 30498 9724028593 30498 20060918d2006 y0pory50 ba por Direito da informática Garcia Marques, Lourenço Martins 2ªed. Coimbra Almedina 2006 771p. 23 cm Liçoes de direito da comunicação PARTE I: INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DIREITO. Cap.I: O computador e a mudança. Cap. II: Sociedade de informação. Cap.III: Informática e direito. Cap. IV: Os juristas e a informática. Cap.V: Direito da informática. PARTE II: DADOS PESSOAIS. Tit.I: Informática, liberdades e vida privada. Cap.I: Colocação do problema e breve referência histórica. Cap.II: Direito, informática e vida privada. Cap.III: Videovigilância, vigilância electrónica, luta contra o terrorismo, espionagem e liberdades individuais. Cap.IV: Vida privada, identidade genética e bioética. Tit.II: Protecção jurídica da informação pessoal. Cap.I: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elementos de direito comparado. Cap.II: O artigo 35 da constituição de 1976. Cap.III: Da lei n.º 10/91, de 29 de Abril à lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Cap.V: Compatibilização entre os princípios da administração aberta e a protecção da intimidade da vida privada. Cap.V: A directiva 95/46/CE e a sua transposição para aordem jurídica portuguesa pela lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. TIt.III: Protecção dos consumidores e protecção de dados pessoais no âmbito das comunicações electrónicas. Cap.I: Dados pessoais e privacidade no sector das comunicações electrónicas: a directiva 2002/58/CE e a lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Cap.II: A protecção dos consumidores e a publicidade indesejada. Cap.III: Protecção do consumidor na internet no âmbito da contratação electrónica. Cap.IV: A protecção dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços electrónicos. Cap.V: A internet, a globalização da informação e a protecção da privacidade. PARTE III: PROTECÇÃO DE NOVAS REALIDADES. Tit.I: Protecção jurídica das bases de dados. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As bases de dados e o direito comunitário. Cap.III: A directiva comunitária 96/9/CE e a transposição. Tit.II: Protecção jurídica do software. Cap.I: Generalidades. Cap.II: A directiva comunitaria 91/250/CE e a transposição. Tit.III: Criminalidade informática. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As leis portuguesas contra a criminalidade informática. DIREITO DA INFORMÁTICA 888 SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO 8715 PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS 21912 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 241 CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA 21570 TELECOMUNICAÇÕES 794 INTERNET 889 PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA 991 GLOBALIZAÇÃO 1475 BASE DE DADOS 1373 CRIMINALIDADE INFORMÁTICA 890 VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA 2026 MARQUES Garcia 330466 004MAR 0 004MAR 2021-12-17 3620 34378 DGPJ DGPJ DGPJ3620281857 004MAR 2021-12-17 0 MO € 36,00