03195nam a2200313 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000650007020500110013521000280014621500170017422500430019133022820023460600290251660600320254560600330257760600320261060600340264260600250267660600130270160600340271460600210274860600180276960600320278760600310281970000200285085200110287030498 a9724028593 a20060918d2006 y0pory50 ba apor aDireito da informáticafGarcia Marques, Lourenço Martins a2ªed. aCoimbracAlmedinad2006 a771p.d23 cm aLiçoes de direito da comunicação aPARTE I: INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DIREITO. Cap.I: O computador e a mudança. Cap. II: Sociedade de informação. Cap.III: Informática e direito. Cap. IV: Os juristas e a informática. Cap.V: Direito da informática. PARTE II: DADOS PESSOAIS. Tit.I: Informática, liberdades e vida privada. Cap.I: Colocação do problema e breve referência histórica. Cap.II: Direito, informática e vida privada. Cap.III: Videovigilância, vigilância electrónica, luta contra o terrorismo, espionagem e liberdades individuais. Cap.IV: Vida privada, identidade genética e bioética. Tit.II: Protecção jurídica da informação pessoal. Cap.I: Instrumentos adoptados em instâncias internacionais e elementos de direito comparado. Cap.II: O artigo 35 da constituição de 1976. Cap.III: Da lei n.º 10/91, de 29 de Abril à lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Cap.V: Compatibilização entre os princípios da administração aberta e a protecção da intimidade da vida privada. Cap.V: A directiva 95/46/CE e a sua transposição para aordem jurídica portuguesa pela lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. TIt.III: Protecção dos consumidores e protecção de dados pessoais no âmbito das comunicações electrónicas. Cap.I: Dados pessoais e privacidade no sector das comunicações electrónicas: a directiva 2002/58/CE e a lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Cap.II: A protecção dos consumidores e a publicidade indesejada. Cap.III: Protecção do consumidor na internet no âmbito da contratação electrónica. Cap.IV: A protecção dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços electrónicos. Cap.V: A internet, a globalização da informação e a protecção da privacidade. PARTE III: PROTECÇÃO DE NOVAS REALIDADES. Tit.I: Protecção jurídica das bases de dados. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As bases de dados e o direito comunitário. Cap.III: A directiva comunitária 96/9/CE e a transposição. Tit.II: Protecção jurídica do software. Cap.I: Generalidades. Cap.II: A directiva comunitaria 91/250/CE e a transposição. Tit.III: Criminalidade informática. Cap.I: Generalidades. Cap.II: As leis portuguesas contra a criminalidade informática. aDIREITO DA INFORMÁTICA aSOCIEDADE DE INFORMAÇÃO aPROTECÇÃO DADOS PESSOAIS aPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR aCONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA aTELECOMUNICAÇÕES aINTERNET aPROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA aGLOBALIZAÇÃO aBASE DE DADOS aCRIMINALIDADE INFORMÁTICA aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA aMARQUESbGarcia j004MAR