01612nam a2200217   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000540007020500100012421000310013421500170016522500450018233010150022760600280124260600300127060600290130060600280132970000190135785200180137630477  a972808255X  a20060726d2005       y0pory50      ba  apor  aComo constituir uma associaçãofVictor Mendes  a2.ed.  aPortocLegis Editorad2005  a290p.d23 cm  aPraxis - guias jurídicos práticosv4  aIntrodução. PARTE I : COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO. I- O que é uma associação? 1- O que é uma associação? 2- Distinção entre a associação e outras pessoas colectivas. II- CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ASSOCIATIVISMO. 1- Breve abordagem histórica-sociológica. 2- História jurídica. 3- História cronológica. III- O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO. 1- No direito internacional. 2- No direito europeu. 3- No direito constitucional. 4- No direito ordinário. IV- AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. 1- Reunião de fundadores e aprovação de estatutos. 2- Obtenção de certificado de admissibilidade e cartão provisório. 3- Escritura pública. 4- Publicações e registos definitivos. 5- Eleição dos corpos gerentes. 6- Outros actos e obrigações legais. 7- Princípios breves e gerais de organização duma associação. V- Tipos de associações. PARTE II : LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE ASSOCIATIVISMO. PARTE III : FORMULÁRIOS.  aDIREITO CIVILyPortugal  aASSOCIAÇÕESyPortugal  aLEGISLAÇÃOyPortugal  aFORMULÁRIOSyPortugal  aMENDESbVictor  j347.191.11MEN