TY - BOOK AU - DUARTE TI - Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias SN - 9789723214239 PY - 2006/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - UNIÃO EUROPEIA KW - CONSTITUIÇÃO EUROPEIA KW - CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM KW - DIREITOS FUNDAMENTAIS KW - CIDADANIA EUROPEIA KW - DISCRIMINAÇÃO SEXUAL KW - SISTEMA JUDICIAL ER -