02466nam a2200313 4500 30469 9789723214239 30469 20060717d2006 y0pory50 ba por Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias Maria Luísa Duarte Coimbra Coimbra Editora 2006 vol. II, 438p. 23 cm Apenas o II volume está disponível. O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire oridinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo. DIREITO COMUNITÁRIO 57 UNIÃO EUROPEIA 100 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 2131 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 CIDADANIA EUROPEIA 225732 DISCRIMINAÇÃO SEXUAL 1043 SISTEMA JUDICIAL 1301 DUARTE Maria Luísa 330058 341.178DUA 0 341_000000000000000_178DUA 2021-12-17 3590 34346 DGPJ DGPJ DGPJ3590272044 341.178DUA 2021-12-17 0 MO compra