02268nam a2200253   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000840007321000350015721500260019230000440021833014860026260600260174860600210177460600300179560600490182560600260187460600230190060600290192360600210195270000260197385200150199930469  a9789723214239  a20060717d2006       y0pory50      ba  apor  aEstudos de direito da União e das Comunidades EuropeiasfMaria Luísa Duarte  aCoimbracCoimbra Editorad2006  avol. II, 438p.d23 cm  aApenas o II volume está disponível.  aO Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire oridinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo.  aDIREITO COMUNITÁRIO  aUNIÃO EUROPEIA  aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aCIDADANIA EUROPEIA  aDISCRIMINAÇÃO SEXUAL  aSISTEMA JUDICIAL  aDUARTEbMaria Luísa  j341.178DUA