02103nam a2200217 4500 30456 9723211335 30456 20060606d2002 y0pory50 ba por Processo civil da União Europeia principais aspectos texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves Ribeiro Coimbra Coimbra Editora 2002-2006 2v.(425, 354)p. 23 cm Vol. 1: Prefácio pelo Professor Doutor João Mota de Campos. Vol. 2: Prefácio pelo Professor José Lebre de Freitas. Vol. I : [1] - Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em realção aos filhos comuns do casal. [3] - Regulamento relativo á citação e à notificação dos actos judicais e extra-judiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-Membros. Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial. Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Vol. II : [1] - Regulamento relativo ao Título Executivo europeu para créditos não contestados. (Parte I). [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (divórcio, separação e anulação do casamento), e em matéria de responsabilidade dos pais, e outros, sobre as crianças, filhos de ambos, ou de cada um dos cônjuges. (Parte II). [3] - Directiva de acesso à Justiça, estabelecendo regras mínimas comuns respeitantes ao paoio judiciário em litígios trnsfronteiriços. (Parte III). [4] - Transposição e aplicação da Directiva na Ordem Jurídica Portuguesa. (Parte IV). DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO PROCESSUAL CIVIL União Europeia 121155 341.178RIB 0 341_000000000000000_178RIB 2021-12-17 3572 34332 DGPJ DGPJ DGPJ3572267958 341.178RIB 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_178RIB 2021-12-17 3573 34333 DGPJ DGPJ DGPJ3573267958 341.178RIB 2021-12-17 0 MO compra