01403nam a2200277 4500 30439 9724027422 30439 20060412d2006 y0pory50 ba por Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor Pedro de Albuquerque Coimbra Almedina 2006 206p. 23 cm Cap.I: A responsabilidade processual e a litigância de má fé. Cap.II: O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo. Cap.III: A responsabilidade civil. Cap.IV: A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 RESPONSABILIDADE CIVIL PORTUGAL 100504 RESPONSABILIDADE PROCESSUAL Portugal 23726 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Portugal 23727 ABUSO DE DIREITO PORTUGAL 1758 ABUSO DO DIREITO DE ACÇÃO Portugal 121149 INSOLVÊNCIA Portugal 118480 ALBUQUERQUE Pedro de 5687 347.9ALB 0 347_000000000000000_9ALB 2021-12-17 3549 34315 DGPJ DGPJ DGPJ3549250596 347.9ALB 2021-12-17 0 MO compra