ALBUQUERQUE, Pedro de
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de Albuquerque
. - Coimbra : Almedina, 2006
. - 206p.; 23 cm
. - ISBN: 9724027422
DIREITO PROCESSUAL CIVIL--Portugal / RESPONSABILIDADE CIVIL--PORTUGAL / RESPONSABILIDADE PROCESSUAL--Portugal / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ--Portugal / ABUSO DE DIREITO--PORTUGAL / ABUSO DO DIREITO DE ACÇÃO--Portugal / INSOLVÊNCIA--Portugal /
347.9ALB