01347nam a2200229   450000100060000010000410000610100080004720001310005521000250018621500220021130000680023333006090030160600180091060600260092860600280095460600340098260600160101660600190103260600170105170000360106885200130110430426  a20060317u           y0pory50      ba  apor  aTráfico internacional de crianças para adopçãoelegitimidade da intervenção penal?fSónia Maria Machado Teixeira  aPortoc[s.n.]d[s.d]  a154,[15]p.d30 cm  aDissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais.  aCap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção?  aDIREITO PENAL  aDIREITOS DA CRIANÇA  aTRÁFICO DE CRIANÇAS  aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS  aADOPÇÃO  aBEM JURÍDICO  aTUTELA PENAL  aTEIXEIRAbSónia Maria Machado  j343.2TEI