02073nam a2200265 4500 30425 9723213834 30425 20060315d2006 y0pory50 ba por Direito prisional português e europeu Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra Coimbra Editora 2006 434p. 23 cm PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1. O surgimento do problema penitenciário. 2. A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5. A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7. A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1. Os sujeitos. 2. Os restabelecimento prisionais. 3. O tratamento penitenciário. 4. O trabalho na prisão. 5. A disciplina e a segurança na prisão. 6. A flexibilização da execução da pena de prisão. 7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9. A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres. 12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13. A execução da prisão preventiva. 14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 DIREITO EUROPEU 21231 SISTEMA PENITENCIÁRIO 1876 RECLUSO 550 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5603 PRISÃO 5106 PENA DE PRISÃO 231089 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 343.8ALB 0 343_000000000000000_8ALB 2021-12-17 3534 34301 DGPJ DGPJ DGPJ3534246067 343.8ALB 2021-12-17 0 MO compra