01985nam a2200229   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000720007021000350014221500170017733013640019460600280155860600200158660600280160660600120163460600290164660600130167560600210168870000330170985200130174230425  a9723213834  a20060315d2006       y0pory50      ba  apor  aDireito prisional português e europeufPaulo Pinto de Albuquerque  aCoimbracCoimbra Editorad2006  a434p.d23 cm  aPARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1. O surgimento do problema penitenciário. 2. A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5. A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7. A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1. Os sujeitos. 2. Os restabelecimento prisionais. 3. O tratamento penitenciário. 4. O trabalho na prisão. 5. A disciplina e a segurança na prisão. 6. A flexibilização da execução da pena de prisão. 7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9. A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres. 12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13. A execução da prisão preventiva. 14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade.  aDIREITO PENITENCIÁRIO  aDIREITO EUROPEU  aSISTEMA PENITENCIÁRIO  aRECLUSO  aEVOLUÇÃO HISTÓRICA  aPRISÃO  aPENA DE PRISÃO  aAlbuquerquebPaulo Pinto de   j343.8ALB