01804nam a2200193   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000800007021000280015021500170017833012460019560600370144160600250147860600400150360600350154370000180157885200140159630413  a9724026019  a20051216d2005       y0pory50      ba  apor  aA iniciativa legislativa parlamentarea decisão de legislarfJoão Ramos  aCoimbracAlmedinad2005  a126p.d23 cm  aI - Introdução. II - Enquadramento legal e doutrinal. 1. A Constituição. 2. O regimento mda Assembleia da República. 3. A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4. A iniciativa legislativa como fase introdutória no processo legislativo parlamentar. 5. A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III - Aspectos da iniciativa legislativa interna na Assembleia da República. 1. A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidade em contradição com o parlamento actual de grupos. 2. A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3. A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5. Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV - Proposta de reforma. 1. Combater a superactividade legislativa do Parlamento: tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2. Dar sentido, coerência e utilidade à baixa à comissão e ao relatório. 3. Reforçar a democraticidade do agendamento. 4. A tomada em consideração. 5. A organização dos debates em plenário.  aINICIATIVA LEGISLATIVAyPortugal  aPARLAMENTOyPortugal  aAVALIAÇÃO LEGISLATIVAyPortugal  aPROCESSO LEGISLATIVOyPortugal  aRAMOSbJoão  j340.13RAM