01150nam a2200193 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000510007021000280012121500170014933006110016660600330077760600250081060600420083560600340087770000320091185200130094330389 a9724025489 a20050826d2005 y0pory50 ba apor aDireito do consumofCarlos Ferreira de Almeida aCoimbracAlmedinad2005 a240p.d23 cm aCAP.I: DIREITO DO CONSUMO. 1. Objecto. 2. Conceito de consumidor. 3. Fundamentos. 4. Posições adoptadas sobre o conceito de consumidor, o fundamento e o objecto do direito do consumo. 5. Fontes. 6. A autonomia disciplinar em discussão. CAP.II: DIREITO PRIVADO DO CONSUMO. 7. Contratos de consumo: conceito, forma, formação. 8. Vícios na formação e direito de arrependimento. 9. Informação e conteúdo contratual. 10. Cumprimento e incumprimento (conformidade e desconformidade). 11. Obrigações do produtor e do financiador. 12. O presente e o futuro do direito privado do consumo.  aDIREITO DO CONSUMOyPortugal aCONSUMIDORyPortugal aPROTECÇÃO DO CONSUMIDORyPortugal aCONTRATO DE CONSUMOyPortugal aALMEIDAbCarlos Ferreira de j366.5ALM