03119nam a2200253 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220000880008021000280016821500180019622500230021433022240023760600380246160600470249960600360254660600440258260600360262660600270266270000410268985200130273099501220274330381 a972402024X a30381 a20050628d2003 y0pory50 ba apor aA reforma da justiça criminal em Portugal e na EuropafPaulo Pinto de Albuquerque aCoimbracAlmedinad2003 a1176p.d23 cm aColecção teses aINTRODUÇÃO METODOLÓGICA. 1- O objecto. 2- O instrumento. 3- O critério. TÍTULO 1 : A JURISDIÇÃO PENAL COMUM. Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A revisão do paradigma judiciário liberal. Capítulo 5- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 7- A exasperação da crise do paradigma judiciário liberal com a República. Capítulo 8- O desmantelamento do paradigma judiciário liberal pela Ditadura Militar e pelo Estado Novo. Capítulo 9- A consagração do paradigma judiciário autoritário. Capítulo 10- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CPP de 1987. TÍTULO 2 : A JURISDIÇÃO PENAL MILITAR. Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A extremação das Tendências antagónicas inerentes ao específico modelo consagrado. Capítulo 5- A renovação fracassada do paradigma judiciário liberal pela República. Capítulo 6- A dupla compressão do paradigma judiciário liberal depois de 1926. Capítulo 7- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição até à Constituição de 1976. TÍTULO 3 : A JURISDIÇÃO PENAL ULTRAMARINA. Capítulo 1- A difícil implantação do paradigma judiciário liberal. Capítulo 2- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração de um novo paradigma judiciário dualista. Capítulo 4- O abandono do paradigma judiciário dualista. TÍTULO 4 : A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA JUDICIÁRIO SOCIAL. 1- O princípio da proporcionalidade das restrições dos direitos fundamentais e a eficiência da acção pública de perseguição criminal. 2- O conceito material de igualdade e a concretização do Estado de Direito social no processo penal. 3- Atransparência do exercício da justiça penal como instrumento de aperfeiçoamento da imparcialidade do tribunal. CONCLUSÕES. aJUSTIÇA PENALyPortugal9118195 aEVOLUÇÃO HISTÓRICAyPortugal9118454 aSISTEMA PENALyPortugal9118253 aDIREITO PENAL MILITARyPortugal9121114 aDIREITO PENALyPortugal9118089 aDIREITO COMPARADO9611 aAlbuquerquebPaulo Pinto de 9322701 j343.1ALB 104343_000000000000000_1ALB52021-12-1763480934253aDGPJcDGPJfDGPJ3480204484k343.1ALBn2021-12-17o0rMOxcompra