02975nam a2200277 4500 30381 972402024X 30381 20050628d2003 y0pory50 ba por A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra Almedina 2003 1176p. 23 cm Colecção teses INTRODUÇÃO METODOLÓGICA. 1- O objecto. 2- O instrumento. 3- O critério. TÍTULO 1 : A JURISDIÇÃO PENAL COMUM. Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A revisão do paradigma judiciário liberal. Capítulo 5- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 7- A exasperação da crise do paradigma judiciário liberal com a República. Capítulo 8- O desmantelamento do paradigma judiciário liberal pela Ditadura Militar e pelo Estado Novo. Capítulo 9- A consagração do paradigma judiciário autoritário. Capítulo 10- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CPP de 1987. TÍTULO 2 : A JURISDIÇÃO PENAL MILITAR. Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A extremação das Tendências antagónicas inerentes ao específico modelo consagrado. Capítulo 5- A renovação fracassada do paradigma judiciário liberal pela República. Capítulo 6- A dupla compressão do paradigma judiciário liberal depois de 1926. Capítulo 7- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição até à Constituição de 1976. TÍTULO 3 : A JURISDIÇÃO PENAL ULTRAMARINA. Capítulo 1- A difícil implantação do paradigma judiciário liberal. Capítulo 2- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração de um novo paradigma judiciário dualista. Capítulo 4- O abandono do paradigma judiciário dualista. TÍTULO 4 : A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA JUDICIÁRIO SOCIAL. 1- O princípio da proporcionalidade das restrições dos direitos fundamentais e a eficiência da acção pública de perseguição criminal. 2- O conceito material de igualdade e a concretização do Estado de Direito social no processo penal. 3- Atransparência do exercício da justiça penal como instrumento de aperfeiçoamento da imparcialidade do tribunal. CONCLUSÕES. JUSTIÇA PENAL Portugal 118195 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Portugal 118454 SISTEMA PENAL Portugal 118253 DIREITO PENAL MILITAR Portugal 121114 DIREITO PENAL Portugal 118089 DIREITO COMPARADO 611 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 343.1ALB 0 343_000000000000000_1ALB 2021-12-17 3480 34253 DGPJ DGPJ DGPJ3480204484 343.1ALB 2021-12-17 0 MO compra