01594nam a2200241 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001190008021000230019921500170022230003380023933004240057760600300100160600410103160600310107260600370110360600370114070000340117785200150121199501260122630376 a9729666148 a30376 a20050623d1997 y0pory50 ba apor aOs tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengenegénese e correlaçãofJosé Marques Vidal aLisboacGDDCd1997 a431p.d23 cm aNota introdutória. Génese e correlação. Portugal e o Acordo de Schengen e sua Convenção e Aplicação. Acordo e Convenção de schengen - Aspectos jurídicos e institucionais. a entrada em vigor e a entrada em aplicação da Convenção.- as condições prévias. A Convenção de Aplicação de Schengen. aTít. I - análise e comentários. Tít. II- Supressão dos controlos nas frnteiras internas e circulação de pessoas. Tít. III- Polícia e segurança. Tít. IV- Sistema de Informação Schengen. Tít. V- Transporte e circulação das mercadorias. Tít. VI- Prtecção de dados pessoais. Tít. VII- Comité executivo. Leh«gislação Internacional. I- Comunicações. Legislação Nacional. aDIREITO COMUNITÁRIO957 aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO9608 aTRATADO DE MAASTRICHT9294 aCONVENÇÃO DE SCHENGEN921893 aLEGISLAÇÃOyPortugal9155830 aVIDALbJosé Marques9323109 j341.178TRA 104341_000000000000000_178TRA52021-12-1763479934248aDGPJcDGPJfDGPJ3479201784k341.178TRAn2021-12-17o0rMOxoferta