01527nam a2200265 4500 30376 9729666148 30376 20050623d1997 y0pory50 ba por Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen génese e correlação José Marques Vidal Lisboa GDDC 1997 431p. 23 cm Nota introdutória. Génese e correlação. Portugal e o Acordo de Schengen e sua Convenção e Aplicação. Acordo e Convenção de schengen - Aspectos jurídicos e institucionais. a entrada em vigor e a entrada em aplicação da Convenção.- as condições prévias. A Convenção de Aplicação de Schengen. Tít. I - análise e comentários. Tít. II- Supressão dos controlos nas frnteiras internas e circulação de pessoas. Tít. III- Polícia e segurança. Tít. IV- Sistema de Informação Schengen. Tít. V- Transporte e circulação das mercadorias. Tít. VI- Prtecção de dados pessoais. Tít. VII- Comité executivo. Leh«gislação Internacional. I- Comunicações. Legislação Nacional. DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 TRATADO DE MAASTRICHT 294 CONVENÇÃO DE SCHENGEN 21893 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 VIDAL José Marques 323109 341.178TRA 0 341_000000000000000_178TRA 2021-12-17 3479 34248 DGPJ DGPJ DGPJ3479201784 341.178TRA 2021-12-17 0 MO oferta