03509nam a2200241 450000100060000009000100000610000410001610100080005720001440006521000570020921500210026630000500028733025060033760600310284360600560287460600500293060600430298060600320302360600380305570000390309385200130313299501220314530367 a30367 a20050621d1986 y0pory50 ba apor aA liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985eprémio Conselho de Imprensa - João ChagasfAlberto Arons de Carvalho aLisboacPresidência do Conselho de Ministrosd1986 a467,[5]p.d20 cm aEdição apoiada pelo Conselho de Imprensa. aPARTE I: O direito a informar, o direito a ser informado e o Conselho de Imprensa portugues. PARTE II: Origem e enquadramento legal do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Do anteprojecto de Sousa Franco a Lei de Imprensa de 1975. Capítulo II- Do projecto de L. n.49/I do PSD a L. n.31/78, de 20 de Junho. PARTE III: Atribuições e competencias do Conselho de Imprensa. A- Delimitação do seu ambito. Capítulo I- O seu caracter geral e os tribunais. Capítulo II- Alargamento aos meios audiovisuais. Capítulo III- O Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social. B- Queixas, exposições, pedidos de parecer e respectivas deliberações. Capítulo I- Organização da empresa jornalistica. a- Conceito de imprensa. b- Liberdade de empresa. c- Registo e requisitos da imprensa. d- Classificação das publicações periodicas. e- Organização da empresa jornalisticas e liberdade interna. f- Estatuto editorial. g- Distribuição da imprensa. Capítulo II- Direitos e deveres dos jornalistas. a- Estatuto do jornalista e regulamento da carteira profissional. b- Acesso as fontes de informação. c- Sigilo profissional. d- Clausula de consciencia. Capítulo III- Limites a liberdade de imprensa. a- Direito a honra e outros limites legais a liberdade de expressão. b- Pornografia. c- Liberdade de publicação e difusão. d- Medidas contra a " imprensa reaccionaria ". Capítulo IV- Materias de publicação obrigatoria. a- Direito de resposta. b- Notas oficiosas. Capítulo V- Intervenção estatal na imprensa. a- Ingerencia governamental na imprensa. b- Reestruturação do sector publico da imprensa. c- Ajuda do Estado a imprensa. d- Controlo de tiragens e difusão das publicações periodicas. Capítulo VI- Direito de autor e plagio de titulos. a- Direitos de autor. b- Plagio de titulos de publicações periodicas. Capítulo VII- Actividade publicitaria. a- Actividade publicitaria. Capítulo VIII- Alterações a Lei de Imprensa. a- Alterações a Lei de Imprensa. C- Iniciativas do Conselho de Imprensa. PARTE IV: Funcionamento do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Funcionamento do Conselho de Imprensa e a instrução dos processos. Capítulo II- O serviço de apoio, os regulamentos internos e o orçamento do Conselho. PARTE V: Anexos- Lista das queixas e exposições ate Outubro de 1984. Texto dos artigos sobre a " Comissão de Imprensa ". Legislação. Regulamentos internos. Lista dos membros do CI. aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529 aDIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIALyPortugal9118098 aLIBERDADE DE INFORMAÇÃOyPortugal9118387 aCONSELHO DE IMPRENSAyPortugal9121109 aJORNALISTAyPortugal921371 aLEI DE IMPRENSAyPortugal9121110 aCARVALHObAlberto Arons de9121111 j342.7CAR 104342_000000000000000_7CAR52021-12-1763467934238aDGPJcDGPJfDGPJ3467201087k342.7CARn2021-12-17o0rMOxoferta