03432nam a2200265 4500 30367 30367 20050621d1986 y0pory50 ba por A liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985 prémio Conselho de Imprensa - João Chagas Alberto Arons de Carvalho Lisboa Presidência do Conselho de Ministros 1986 467,[5]p. 20 cm Edição apoiada pelo Conselho de Imprensa. PARTE I: O direito a informar, o direito a ser informado e o Conselho de Imprensa portugues. PARTE II: Origem e enquadramento legal do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Do anteprojecto de Sousa Franco a Lei de Imprensa de 1975. Capítulo II- Do projecto de L. n.49/I do PSD a L. n.31/78, de 20 de Junho. PARTE III: Atribuições e competencias do Conselho de Imprensa. A- Delimitação do seu ambito. Capítulo I- O seu caracter geral e os tribunais. Capítulo II- Alargamento aos meios audiovisuais. Capítulo III- O Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social. B- Queixas, exposições, pedidos de parecer e respectivas deliberações. Capítulo I- Organização da empresa jornalistica. a- Conceito de imprensa. b- Liberdade de empresa. c- Registo e requisitos da imprensa. d- Classificação das publicações periodicas. e- Organização da empresa jornalisticas e liberdade interna. f- Estatuto editorial. g- Distribuição da imprensa. Capítulo II- Direitos e deveres dos jornalistas. a- Estatuto do jornalista e regulamento da carteira profissional. b- Acesso as fontes de informação. c- Sigilo profissional. d- Clausula de consciencia. Capítulo III- Limites a liberdade de imprensa. a- Direito a honra e outros limites legais a liberdade de expressão. b- Pornografia. c- Liberdade de publicação e difusão. d- Medidas contra a " imprensa reaccionaria ". Capítulo IV- Materias de publicação obrigatoria. a- Direito de resposta. b- Notas oficiosas. Capítulo V- Intervenção estatal na imprensa. a- Ingerencia governamental na imprensa. b- Reestruturação do sector publico da imprensa. c- Ajuda do Estado a imprensa. d- Controlo de tiragens e difusão das publicações periodicas. Capítulo VI- Direito de autor e plagio de titulos. a- Direitos de autor. b- Plagio de titulos de publicações periodicas. Capítulo VII- Actividade publicitaria. a- Actividade publicitaria. Capítulo VIII- Alterações a Lei de Imprensa. a- Alterações a Lei de Imprensa. C- Iniciativas do Conselho de Imprensa. PARTE IV: Funcionamento do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Funcionamento do Conselho de Imprensa e a instrução dos processos. Capítulo II- O serviço de apoio, os regulamentos internos e o orçamento do Conselho. PARTE V: Anexos- Lista das queixas e exposições ate Outubro de 1984. Texto dos artigos sobre a " Comissão de Imprensa ". Legislação. Regulamentos internos. Lista dos membros do CI. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Portugal 118098 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO Portugal 118387 CONSELHO DE IMPRENSA Portugal 121109 JORNALISTA Portugal 21371 LEI DE IMPRENSA Portugal 121110 CARVALHO Alberto Arons de 121111 342.7CAR 0 342_000000000000000_7CAR 2021-12-17 3467 34238 DGPJ DGPJ DGPJ3467201087 342.7CAR 2021-12-17 0 MO oferta