TY - BOOK AU - MONTEIRO TI - Entre liberalisme et autoritarisme PY - 1996/// CY - Lisboa PB - GDDC KW - DIREITO PENAL KW - França KW - Portuga KW - POLÍTICA CRIMINAL KW - Portugal KW - HISTÓRIA DO DIREITO KW - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE KW - DETENÇÃO PROVISÓRIA KW - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE KW - DIREITO PROCESSUAL PENAL KW - DIREITO COMPARADO KW - PENAS ACESSÓRIAS KW - REINSERÇÃO SOCIAL ER -