00995nam a2200217 4500 30362 9723212994 30362 20050614d2005 y0pory50 ba por A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português José António Mouraz Lopes Coimbra Coimbra Editora 2005 206,[3]p. 23 cm Stvdia Ivridica 83 Cap.I: O paradigma jurisdicional do actual processo penal. Cap.II: Os princípios conformadores da jurisdição no processo penal. Cap.III: A tutela da imparcialidade endoprocessual no código de processo penal. Cap.IV: Contributo para uma revisão da tutela da imparcialidade endoprocessual no código de processo penal. PROCESSO PENAL Portugal 118446 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Portugal 21471 LOPES José António Mouraz 325781 343.1LOP 0 343_000000000000000_1LOP 2021-12-17 3462 34233 DGPJ DGPJ DGPJ3462200773 343.1LOP 2021-12-17 0 MO compra