01641nam a2200229 4500 30361 9728069499 30361 20050614d2002 y0pory50 ba por Modelos de simplificação administrativa a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo Marta Portocarrero Porto Publicações Universidade Católica 2002 292p. 23 cm Estudos e monografias CAP.I: O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Contexto e delimitação. 2. A simplificação administrativa como fenómeno acessório - alguns exemplos. 3. Formas de simplificação administrativa (a título próprio). 4. A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência. CAP.II: MODELO DE COORDENAÇÃO. 1. Preliminares. 2. A conferência procedimental. 3. A conferência instrutória. 4. A coferência deliberativa. 5. Qustões de natureza dogmática. CAP.III: MODELO DE CONCENTRAÇÃO. 1. Preliminares. 2. Procedimento especial de verificação de projectos. 3. O efeito de concentração. 4. Questões de natureza dogmática. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 23683 CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Portugal 121097 PORTOCARRERO Marta 23684 35.07POR 0 35_000000000000000_07POR 2021-12-17 3461 34232 DGPJ DGPJ DGPJ3461200716 35.07POR 2021-12-17 0 MO compra