20050422d2003 y0pory50 bacreatortextmonographic DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 CASO JULGADO Portugal 118192 GLOBALIZAÇÃO Portugal 118950 FEDERALISMO Portugal 121095 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal 121721 PARTIDOS POLÍTICOS Portugal 119529 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Portugal 119511 REGIÕES AUTÓNOMAS Portugal 22102 CIDADANIA Portugal 118599 ELEIÇÕES Portugal 23005 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 DIREITO COMUNITÁRIO Portugal 118519 DIREITOS DOS ANIMAIS Portugal 118813 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 IRS Portugal 120118 DIREITO DE AUTOR Portugal 118295 GOVERNO DE GESTÃO Portugal 23610 DIREITO COMPARADO Portugal 118128 DIREITO DO TRABALHO Portugal 118075 972321203X34COS30353