04905nam a2200445 4500 30353 972321203X 30353 20050422d2003 y0pory50 ba por Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa Coimbra Coimbra Editora 2003 1008p. 24 cm O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa / Isabel Alexandre. Globalização, constituição e federalismo / Jorge Manuel D'Ameida. A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos / Vítor Nunes de Almeida. Nos alvores da Constituição Política de 1933: notas à margem de um manuscrito de Salazar / António de Araújo. As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdicções europeias / António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Reflectindo sobre o poder dos juízes / Messias José Caldeira Bento. Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional: desenvolvimentos recentes em direito português / Maria Helena Brito. Questões a resolver na decisão do recurso de constitucionalidade. Ordem de conhecimento das inconstitucionalidades / Mário de Brito. Autoridade e argumentação numa ordem constitucional / Miguel Nogueira de Brito. Interesse e relevância da questão de constitucionalidade, instrumentalidade e utilidade do recurso de constitucionalidade : quatro faces de uma mesma moeda / Victor Calvete. Partidos políticos: um balanço do estudo do tema / Vitalino Canas. Regime urbanístico da propriedade do solo / Fernando Alves Correia. A competência legislativa regional face à jurisprudência constitucional e à "insustentável leveza" das leis gerais da República / Antero Alves Monteiro Diniz. Os juízes e o Tribunal Constitucional: breve análise de jurisprudência / Guilherme da Fonseca. Cidadania: reflexões em torno de um conceito / Andrea Godinho. Quem tem medo do Tribunal Constitucional? A propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC / Carla Gomes. A garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional / Artur Maurício. Eleições e candidaturas / Jorge Miranda. A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia (UE) / Vital Moreira. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos / José Casalta Nabais. O segredo de Estado e a jurisprudência do Tribunal Consticional / J. A. Teles Pereira. A protecção dos direitos dos animais / Sílvia de Mira da Costa Ramos. O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano. Uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal / João Raposo. Os princípios constitucionais da proibição da indefesa, da proporcionalidade dos ónus e cominações e o regime da citação em processo civil / Carlos Lopes do Rego. Proporcionalidade e progressividade no IRS / Benjamin Silva Rodrigues. Sobre o direito de autor: breves notas / Gustavo Rodrigues. Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva / João Pedro Silva Rodrigues. Sobre os Governos de gestão / António Duarte Silva e Miguel Lobo Antunes. Perspectivas de futuro para a União Europeia: desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça e reforçar a tutela dos direitos fundamentais / António Vitorino. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 CASO JULGADO Portugal 118192 GLOBALIZAÇÃO Portugal 118950 FEDERALISMO Portugal 121095 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal 121721 PARTIDOS POLÍTICOS Portugal 119529 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Portugal 119511 REGIÕES AUTÓNOMAS Portugal 22102 CIDADANIA Portugal 118599 ELEIÇÕES Portugal 23005 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 DIREITO COMUNITÁRIO Portugal 118519 DIREITOS DOS ANIMAIS Portugal 118813 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 IRS Portugal 120118 DIREITO DE AUTOR Portugal 118295 GOVERNO DE GESTÃO Portugal 23610 DIREITO COMPARADO Portugal 118128 DIREITO DO TRABALHO Portugal 118075 34COS 0 34COS 2021-12-17 3449 34223 DGPJ DGPJ DGPJ3449200095 34COS 2021-12-17 0 MO compra