11577nam a2200361 4500 30314 9723207516 30314 20050204d1996 y0pory50 ba por Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976 organização [de] Jorge Miranda Coimbra Coimbra Editora 1996-1998 3v.(908,1052,1110)p. 23 cm 1.v.: I- Problemas gerais. 1- Constitucionalismo luso-brasileiro : influxos recíprocos / Paulo Bonavides. 2- Constitucionalismo português e constitucionalismo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 3- Breves observações sobre a influência na Constituição Brasileira de 1988 / Oscar Dias Corrêa. 4- Dimensión axiológica de la Constitución Portuguesa / Pablo Lucas Verdú. 5- El preámbulo de la Constitución Española de 1978 / Raúl Morodo. 6- Cláusulas Pétreas / Ives Gandra da Silva Martins. 7- Carl Schmitt e Portugal - O problema dos métodos em direito constitucional português / Maria Lúcia Amaral. II- Direitos fundamentais. 8- La diginité de la personne comme principe constitutionnel dans les Constitutions portugaise et française / Franck Moderne. 9- La democracia social en la Constitución Portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart Campos. 10- Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho. 11- Renúncia a direitos fundamentais / Jorge Reis Novais. 12- O património cultural na Constituição / Carla Amado Gomes. III- Organização económica. 13- A Constituição económica de 1976 : que reste-t-il nos amours / Eduardo Paz Ferreira. 14- Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa / Manuel David Massieno. IV- Forma e sistema de governo. 15- Il principio democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'Atena. 16- Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiroz. 17- A soberania popular em Direito Constitucional / Eduardo Correia Baptista. 18- A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. 19- O Presidente da República em Portugal e no Brasil : interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada. 20- O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz de Ayala. V- Organização territorial. 21- L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della Costituzione Italiana / Paolo Caretti. 22- La distribución territorial del poder en iberoamérica / Domingo García Belaunde. 23- Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón, César Aguado Renedo. VI- Integração europeia. 24- Le Christianisme et les Églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats membres / Christian Starck. 25- Der nationale Verfassungsstaat vor den Herausforderungen der Europaichen integration / Albrecht Weber. 26- Les Communautés et les régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne Cerexhe. VII- Actos normativos. 27- Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos / António Menezes Cordeiro. 28- Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva. VIII-Garantia da constitucionalidade. 29- Jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva / J.J. Gomes Canotilho. 30- Uso ed abuso del diritto processuale constituzionale / Alessandro Pizzorusso. 2.v.: I- PROBLEMAS GERAIS. 1- Em demanda dos fundamentos de uma Comunidade Constitucional Lusófona / Paulo Ferreira da Cunha. 2- A Constituição e o conflito de normas no tempo. Direito constitucional intertemporal / Luís Roberto Barroso. 3- A reforma constitucional e sua intransponível limitabilidade / Carlos Ayres Britto. 4- Formas e procedimentos de reforma constitucional no direito estrangeiro e no direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. II- DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5- Garanzie costituzionali e diritti fondamentali / Paolo Barile. 6- La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la constitucionalizacion de los derechos fundamentales / José Luís Meilañ Gil. 7- Direitos de autor e direitos fundamentais / José de Oliveira Ascensão. 8- Professori universitari Universitá e garanzia costituzionale dell'autonomia universitaria / Leopoldo Mazzarolli. 9- La citoyenneté multiple / Francis Delpérée. 10- Constituição e direito penal - As questões inevitáveis / Maria Fernanda Palma. 11- Liberdade religiosa e direito de informação - O direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão / Carlos Blanco de Morais. 12- Irradiação das normas e princípios constitucionais para a ordem legislativa (Direito privado) / Armindo Ribeiro Mendes. 13- O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações / Vitalino Canas. 14- Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas: o DL.48051, de 21 de Novembro de 1967 e o ART.22 da Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. III- ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. 15- O enquadramento do direito dos impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da Costa. 16- O princípio da legalidade fiscal na Constituição Portuguesa / Ana Paula Dourado. IV- FORMA E SISTEMA DE GOVERNO. 17- A teoria geral do direito eleitoral e seus reflexos no direito eleitoral britânico / José Alfredo de Oliveira Baracho. 18- Le référendum dans les droits ibériques / Pierre Bon. 19- A Constituição e a construção da democracia / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. 20- Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso d'Oliveira Martins. 21- A 'deconstrução' da democracia constitucional / Paulo Otero. 22- O direito de petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa Rodrigues. V- INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 23- L'exposition des Constitutions européennes aux influences externes / Rainer Arnold. 24- Constitucion europea o reforma constitucional? / Francisco Rubio Llorente. 25- L'Europe dans les constitutions des États membres de l'Union européenne / Joel Rideau. 26- Algunas consideraciones constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España / Juan José Solazabal Echavarría. 27- A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa / Francisco Lucas Pires. 28- O princípio da subsidariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins. VI- ACTOS NORMATIVOS. 29- Sobre a reserva constitucional da função legislativa / Jorge MIranda. 30- Da lei-quadro na Constituição portuguesa de 1976 / Lino Torgal. VII- GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE. 31- El control de la constitucionalidad en Iberoamérica: sus rasgos generales y sus genesis en el pasado siglo / Francisco Fernández Segado. 32- Inconstitucionalidad por omissão e o mandado de injunção / Dirceo Torrecillas Ramos. 33- O papel da jurisprudência constitucional / Guilherme da Fonseca. 3.v.: I- Problemas gerais. 1- La configuración del concepto de Constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco Valdés. 2- Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 3- Costituzione italiana : revisione o nuova asemblea costituente / Vittorio Possenti. 4- Os limites materiais e a revisão de 1989 - A relevância do direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista. 5- Argumentar e negociar em debates constitucionais : a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito. 6- Algumas hipóteses sobre a «república» e o «republicanismo» no constitucionalismo português / Ricardo Leite Pinto. II- Direitos fundamentais. 7- Mandado de garantia social no direito luso-brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. 8- Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare Pinelli. 9- Education : a persistent constitutional problem in the Netherlands / Piet Akermans. 10- Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos sociales. El caso de Portugal en el derecho comparado / Antonio Colomer Vidal e José Luis Lópes González. 11- A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil / Keith S. Rosenn. 12- Constituição e direito internacional privado - O estranho caso do art.51, n.3, do Código Civil / António Marques dos Santos. 13- Regime das confissões religiosas / Manuel Afonso Vaz. 14- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. III- Organização e conómica. 15- Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor / Nailé Russomano. 16- A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. IV- Forma e sistema de governo. 17- Le forme di governo contemporanee tra modelli teorici ed esperienze reali / Mauro Volpi. 18- Il modello di governo austriaco - fundamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz Schaffer. 19- A organização do poder político e a 5ª. Comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. 20- O controle principiológico dos atos administrativos no direito brasileiro / Juarez Freitas. 21- A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública / João Caupers. 22- A segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os Partidos Políticos / Miguel Galvão Teles. 23- Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare : spunti comparatistici / Aristides Canepa. 24- Inspirons-nous du modèle portugais - Comment le système politique portugais peut-il nous aider à rénover la V République? / Roxane Garnier. 25- Relação jurídica de emprego público na Constituição : movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda Alves. V- Integração europeia. 26- Os limites à capacidade de vinculação internacional do Estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro Bastos. VI- Actos normativos. 27- Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira Coutinho. VII- Garantias de constitucionalidade. 28- La notion de Cour constitutionnelle / Louis Favoreu. 29- Prime riflessioni sul controllo di costituzionalità per omissione in Portogallo / Giovanni Vagli. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Portugal 118468 CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA Portugal 119387 DEMOCRACIA Portugal 118774 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Portugal 118829 AUTONOMIA REGIONAL Portugal 21679 INTEGRAÇÃO EUROPEIA Portugal 119501 INCONSTITUCIONALIDADE Portugal 118095 DIREITO COMPARADO Portugal 118128 CONSTITUCIONALISMO Portugal 119539 SEMI-PRESIDENCIALISMO Portugal 22120 DIREITO DE ANTENA Portugal 22117 342.1MIR 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3406 34177 DGPJ DGPJ DGPJ3406197395 342.1MIR 2021-12-17 0 MO compra 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3407 34178 DGPJ DGPJ DGPJ3407197395 342.1MIR 2021-12-17 0 MO compra 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3405 34179 DGPJ DGPJ DGPJ3405197395 342.1MIR 2021-12-17 0 MO compra