01961nam a2200313 4500 30301 9724023575 30301 20050124d2005 y0pory50 ba por O apoio judiciário Salvador da Costa 5.ed. Coimbra Almedina 2005 340p. 23 cm A) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 APOIO JUDICIÁRIO Portugal 118694 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Portugal 121064 ACESSO AO DIREITO PORTUGAL 139 ACESSO AOS TRIBUNAIS Portugal 119334 CONSULTA JURÍDICA Portugal 23630 DEFENSOR OFICIOSO Portugal 121065 PROCESSO PENAL Portugal 118446 HONORÁRIO Portugal 23631 FORMULÁRIOS Portugal 120349 COSTA Salvador da 324992 347.91/.95COS 0 347_910000000000000__95COS 2021-12-17 3394 34161 DGPJ DGPJ DGPJ3394196562 347.91/.95COS 2021-12-17 0 MO compra