01856nam a2200277   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000440007020500100011421000280012421500170015233010350016960600430120460600330124760600410128060600320132160600350135360600340138860600320142260600290145460600260148360600280150970000230153785200180156030301  a9724023575  a20050124d2005       y0pory50      ba  apor  aO apoio judiciáriofSalvador da Costa  a5.ed.  aCoimbracAlmedinad2005  a340p.d23 cm  aA) Lei do apoio judiciário. 1. Nomenclatura da lei. Cap.I: Concepção e objectivos. Cap.II: Informação jurídica. Cap.III: Protecção jurídica. Cap.IV: Disposições especiais sobre processo penal. Cap.V: Disposições finais transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) Anexo sobre apreciação da insuficiência económica e a prestação no pagamento faseado. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) Portaria de critérios da prova e de apreciação da insuficiência económica no âmbito da protecção jurídica. D) Portaria de honorários no quadro mde protecção jurídica. E) Legislação e convenções complementares.  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAyPortugal  aAPOIO JUDICIÁRIOyPortugal  aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAyPortugal  aACESSO AO DIREITOyPORTUGAL  aACESSO AOS TRIBUNAISyPortugal  aCONSULTA JURÍDICAyPortugal  aDEFENSOR OFICIOSOyPortugal  aPROCESSO PENALyPortugal  aHONORÁRIOyPortugal  aFORMULÁRIOSyPortugal  aCOSTAbSalvador da  j347.91/.95COS