01286nam a2200229 4500 30286 9726629926 30286 20041119d2004 y0pory50 ba por O novo tratado constitucional europeu da convenção à CIG =Guilherme d'Oliveira Martins Lisboa Gradiva 2004 119p. 21 cm I - Porquê uma Constituição europeia? II - Porquê uma Convenção para o futuro da Europa? III - Definição e objectivos da União. IV - Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. V - As instituições da União. VI - O exercício das competências da União. VII - Cidadania e a vida democrática da União. VIII - O governo económico e as finanças da União. IX - A pretença à União e a vizinhança. X - Uma União de direito - a Carta dos Direitos Fundamentais. XI - O papel dos parlamentos nacionais. XII - Políticas e funcionamento da União. DIREITO COMUNITÁRIO 57 CONVENÇÕES EUROPEIAS 23297 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 2131 Martins Guilherme de Oliveira 327576 341.178MAR 0 341_000000000000000_178MAR 2021-12-17 3368 34143 DGPJ DGPJ DGPJ3368195524 341.178MAR 2021-12-17 0 MO compra