01799nam a2200205 4500 30263 30263 20041011d2003 y0pory50 ba por Audição parlamentar direito penal e direitos processual penal Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Lisboa] [s.n.] [2003] 3v. 30 cm Actas das audições parlamentares sobre direito penal e direito processual penal, relaizadas em 2003. Inclui as audições ao Instituto de Reinserção Social, Observatório Permanente de Justiça, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Director da PJ, Comandante Geral da GNR, Director da PSP, Ordem dos Advogados, Fórum Justiça e Liberdades, Conselho Superior da Magistratura, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Associação de Mulheres Juristas, APAV, Centro de Estudos Judiciários, Procurador Geral da República, Dr. Garcia Pereira, Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Prof. Doutora Anabela Rodrigues, Prof. Doutora Maria João Antunes, Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Prof. Doutor Rui Pereira, Mestre Paulo Jorge Saragoça da Matta, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Prof. Doutor Faria Costa, Comissão Executiva do Congresso da Justiça, Dr. Proença de Carvalho, Sindicato dos Jornalistas e Ministra da Justiça. DIREITO PENAL Portugal 118089 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Portugal 119515 343AUD 0 343AUD 2021-12-17 3339 34106 DGPJ DGPJ DGPJ3339193647 343AUD 2021-12-17 0 MO oferta 0 343AUD 2021-12-17 3340 34107 DGPJ DGPJ DGPJ3340193647 343AUD 2021-12-17 0 MO oferta 0 343AUD 2021-12-17 3338 34108 DGPJ DGPJ DGPJ3338193647 343AUD 2021-12-17 0 MO oferta