01689nam a2200157 450000100060000010000410000610100080004720001450005521000290020021500150022930001090024433010990035360600280145260600400148085200110152030263 a20041011d2003 y0pory50 ba apor aAudição parlamentaredireito penal e direitos processual penalfComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a[Lisboa]c[s.n.]d[2003] a3v.d30 cm aActas das audições parlamentares sobre direito penal e direito processual penal, relaizadas em 2003. aInclui as audições ao Instituto de Reinserção Social, Observatório Permanente de Justiça, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Director da PJ, Comandante Geral da GNR, Director da PSP, Ordem dos Advogados, Fórum Justiça e Liberdades, Conselho Superior da Magistratura, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Associação de Mulheres Juristas, APAV, Centro de Estudos Judiciários, Procurador Geral da República, Dr. Garcia Pereira, Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Prof. Doutora Anabela Rodrigues, Prof. Doutora Maria João Antunes, Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Prof. Doutor Rui Pereira, Mestre Paulo Jorge Saragoça da Matta, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Prof. Doutor Faria Costa, Comissão Executiva do Congresso da Justiça, Dr. Proença de Carvalho, Sindicato dos Jornalistas e Ministra da Justiça. aDIREITO PENALyPortugal aASSEMBLEIA DA REPÚBLICAyPortugal j343AUD