02051nam a2200325 4500 30255 972402217X 30255 20040917d2004 y0pory50 ba por Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais coordenação científica de Maria Fernanda Palma [Coimbra] Almedina [2004] 450p. 23 cm Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut. Processo penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões. DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 ASSISTENTE Portugal 118316 SEGREDO DE JUSTIÇA Portugal 118651 PRISÃO PREVENTIVA PORTUGAL 100473 MEDIDAS DE COACÇÃO Portugal 118533 INQUÉRITO Portugal 118177 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGAL 325848 INSTRUÇÃO CRIMINAL Portugal 118194 PROVA PENAL Portugal 118314 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS Portugal 23109 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL Portugal 118343 343.1JOR 0 343_000000000000000_1JOR 2021-12-17 3323 34098 DGPJ DGPJ DGPJ3323193089 343.1JOR 2021-12-17 0 MO compra