02442nam a2200325 4500 30252 9728634099 30252 20040917d2002 y0pory50 ba por Estudos de direito processual administrativo Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala Lisboa Lex 2002 323p. 25 cm 1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO Portugal 215153 RECURSO CONTENCIOSO Portugal 217278 INJUNÇÃO Portugal 118278 CONTRATO PÚBLICO Portugal 118517 DIREITO À INFORMAÇÃO PORTUGAL 101356 ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 95137 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA Portugal 21425 DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS 1468 CIDADANIA EUROPEIA 225732 CORREIA Sérvulo 107926 35.077COR 0 35_000000000000000_077COR 2021-12-17 3327 34095 DGPJ DGPJ DGPJ3327192900 35.077COR 2021-12-17 0 MO compra